Carteira de Trabalho Digital é alimentada com os dados informados pelos empregadores ao eSocial. O Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia publicou a Portaria n° 1.065, de 23 de setembro de 2019, que trata da CTPS Digital, a qual substitui a Carteira de Trabalho e Previdência Social em papel. A Carteira […]
Ler MaisA Receita Federal disponibilizou no Portal e-CAC o serviço de abertura de Dossiê Digital de Atendimento (DDA) para pedidos de inscrição, alteração e baixa de CNPJ, para os contribuintes que possuem certificado digital. A Receita Federal disponibilizou dia 16 de setembro, no Portal e-CAC, o serviço de abertura de Dossiê Digital de Atendimento (DDA) para pedidos […]
Ler MaisEm tempos de Lava Jato e demais operações conduzidas por órgãos policiais, pelo Ministério Público e pela Justiça, uma palavra foi adicionada, mesmo que a contragosto dos estudiosos da língua portuguesa, ao vocabulário dos brasileiros: compliance. O termo compliance tem origem na língua inglesa, derivando do verbo to comply, que significa agira de acordo com as regras. Em termos, […]
Ler MaisFique atento aos prazos para envio da declaração do ITR. Preparamos um material para você ficar por dentro das principais duvidas relacionadas ao Imposto Territorial Rural (ITR). 1. Quem está obrigado a declarar? Proprietário de imóveis rurais, titulares de domínio útil, possuidores a qualquer título e usufrutuários, tanto pessoas físicas como jurídicas. Quando o imóvel pertencer […]
Ler MaisFoi publicada em 09 de setembro de 2019 no Portal do eSocial a Nota Técnica nº 15/2019 (revisada) com os ajustes dos Leiautes Versão 2.5 do eSocial. A referida Nota Técnica (NT) apresenta como objetivo a implantação das “primeiras medidas de simplificação e modernização do eSocial, conforme disposto no art. 9º da Portaria nº 300, de 13/06/2019.” e […]
Ler MaisTermina hoje (06/09) o prazo para envio do Cadastro geral de empregados e desempregados (CAGED Mensal), relativos a admissões e desligamento ocorridos em agosto deste ano. O CAGED deve ser enviado ao MTE até o dia 07 do mês subsequente, e caso o mesmo caia em feriados ou finais de semana o prazo deve ser […]
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