Reforma tributária: como afeta as pequenas empresas?

Reforma tributária: como afeta as pequenas empresas?

Se você é um empreendedor, com certeza já ouviu falar sobre a tão discutida Reforma Tributária e como ela promete transformar o sistema tributário brasileiro. No entanto, você pode estar se perguntando como essas mudanças afetarão o seu negócio. Neste artigo, abordaremos os principais pontos da medida e como ela pode impactar as pequenas empresas.

O que é a Reforma Tributária?

Aprovada na Câmara dos Deputados em 07 de julho de 2023, a Reforma Tributária tem como objetivo simplificar a forma como os impostos são cobrados no Brasil. A proposta consiste em unificar os diversos tributos existentes no país em um único imposto, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA).

Ele será divido em duas partes, sendo uma de responsabilidade do Governo Federal e o outra a cargo dos governos estaduais e municipais.

Pontos importantes da Reforma Tributária para as empresas

Redução da burocracia

A principal vantagem da Reforma Tributária é a unificação dos impostos em um único IVA. Isso significa que as empresas não precisarão mais lidar com a complexidade de calcular e pagar diversos tributos separadamente, utilizando guias distintas.

Essa desburocratização economizará tempo e melhorará a produtividade dos negócios. Além disso, muitos empreendedores que preferem permanecer no regime do Simples Nacional, devido à dificuldade com a gestão tributária, poderão considerar a mudança para o novo sistema.

Extinção da bitributação

A bitributação se dá quando um mesmo imposto é cobrado de forma duplicada por diferentes poderes, como o Governo Federal, Estadual ou Municipal. Embora proibida pela constituição, essa prática ainda afeta muitas empresas.

Desse modo, com a Reforma Tributária, a bitributação será eliminada, garantindo que os poderes públicos não façam cobranças duplas.

Menor número de impostos

O fim da bitributação também resultará em menor carga tributária para as empresas. Atualmente, existem impostos em cascata, ou seja, tributos aplicados em todas as etapas de produção de um produto, o que leva a uma cobrança cumulativa.

Com a Reforma, a ideia é que as empresas paguem impostos somente com base no valor que adicionaram em sua fase específica de produção, evitando cálculos sobre valores já pagos anteriormente. Esse novo sistema de cobrança permitirá que os tributos pagos sejam compensados em operações futuras, gerando créditos tributários para as empresas.

Qual o impacto da medida nas pequenas empresas?

As pequenas empresas, incluindo Microempreendedores Individuais (MEIs), inicialmente não serão afetadas pela Reforma Tributária. Isso porque a proposta foca principalmente em bens e serviços e não pretende modificar as regras do Simples Nacional, regime no qual essas empresas estão enquadradas.

Portanto, as empresas que se enquadram no Simples Nacional continuarão pagando seus impostos por meio do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), mas também terão a opção de optar pela nova tributação.

Qual o impacto da medida nas empresas de médio porte?

Por outro lado, as empresas de médio porte, que faturam mais de R$4,8 milhões por ano e estão fora do Simples Nacional, terão que se adaptar ao novo sistema de pagamento de impostos.

Contudo, ainda não há uma alíquota definida para o IVA, e a Reforma Tributária oferece diferentes condições de pagamento para empresas de diferentes setores de atividade. Assim, é importante que essas empresas estejam preparadas para ajustar suas práticas tributárias de acordo com as mudanças que surgirão.

O Simples Nacional continuará existindo mesmo após a aprovação da Reforma Tributária. No entanto, algumas empresas podem considerar a migração para o novo sistema tributário em busca de mais transparência no pagamento de impostos.

Vale ressaltar que essa mudança pode resultar em uma carga tributária maior para o negócio, então é fundamental analisar cuidadosamente os impactos antes de tomar qualquer decisão.

Modelo IVA

Por fim, o IVA é amplamente adotado em todo o mundo, e a experiência da União Europeia com esse sistema demonstra sua eficácia em criar um mercado único e garantir a neutralidade tributária. Na verdade, ele está presente em mais de 170 dos 193 países do mundo. Isso demonstra sua abrangência e eficácia em diferentes contextos econômicos e sociais.

A popularidade desse formato se deve principalmente aos benefícios que ele traz, como a simplificação do sistema tributário, a redução da carga fiscal cumulativa e a promoção de um mercado mais transparente e eficiente.

Na União Europeia, a adoção do IVA foi uma medida necessária para a criação de um mercado único. Antes de sua implementação, a maioria dos países do bloco econômico usava diferentes formas de tributação indireta, incluindo impostos em cascata. Essa situação gerava distorções nos preços e prejudicava a ideia de um grupo unificado e coeso.

Para contornar essas questões e criar um mercado único e eficiente, a UE reconheceu a importância de um sistema tributário transparente e neutro, o que o IVA oferecia. Com ele, é possível descontar o valor exato do imposto de exportação, garantindo a igualdade de condições para as empresas e evitando distorções de preços.

As alíquotas do IVA na UE possuem um padrão específico definido pela legislação da UE. Sua taxa geral deve ser de pelo menos 15%, garantindo um piso comum para todos os países membros. Além disso, há a possibilidade de aplicação de uma alíquota reduzida de pelo menos 5% para determinados bens e serviços, definidos pelos países.

Algumas nações podem manter outras taxas específicas para certos produtos. Porém, a Comissão Europeia é responsável por garantir a correta aplicação das regras e evitar distorções no sistema tributário.

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