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  • 22.08.2019
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Empresas do Simples Nacional e a Reforma Tributária

A situação das empresas optantes pelo Simples Nacional nas propostas de Reforma Tributária que tramitam no Congresso Nacional tem despertado uma série de dúvidas e incertezas. De acordo com o presidente da Fenacon, Sérgio Approbato Machado Júnior, pelas diretrizes da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, que está sendo analisada pelos deputados federais, estas empresas enfrentarão […]

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  • 19.08.2019
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  • Por: administrador

Receita altera regras relativas à obrigatoriedade de entrega da DCTFWeb

Foi publicada no dia 15/08/2019 no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa nº 1906 que altera regras relativas à Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) que substitui a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP). A IN […]

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  • 13.08.2019
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Governo de Goiás Lança Junta 100% digital

Programa da Junta Comercial desburocratiza a abertura de empresas. Em meio à abertura das celebrações pelos 292 anos da cidade de Goiás, o governador Ronaldo Caiado e o presidente da Junta Comercial do Estado de Goiás (Juceg), Euclides Barbo, lançaram na noite do dia 24 de Junho, a Junta 100% Digital. O programa tem como objeto […]

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  • 29.07.2019
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eSocial prorroga 3ª fase a optantes do Simples Nacional para janeiro de 2020

Empresas optantes pelo Simples Nacional (ME/EPP), MEI, associação e pessoa física tiveram o prazo estendido para o envio dos eventos da terceira fase do eSocial, referente à folha de pagamento. Esse grupo deveria repassar esses dados a partir do dia 10 de julho deste ano, mas, com a mudança anunciada nesta quarta-feira (26) pelo governo […]

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  • 29.07.2019
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Motoristas de aplicativo podem se inscrever como microempreendedor (MEI)

Decreto publicado no dia 15 de maio obriga os motoristas de aplicativos como 99, Uber, Cabify e outros a contribuírem com o INSS. O que isso significa? Que os motoristas precisam se inscrever na previdência, e em contrapartida terão benefícios previdenciários como auxílio-doença, auxílio-maternidade e aposentadoria por invalidez. O decreto estabelece que a inscrição no […]

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  • 26.07.2019
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Saque anual do FGTS terá sete faixas; quem tem saldo acima de R$ 20 mil poderá retirar 5%

O governo detalhou nesta quarta-feira (24/07/2019) , em cerimônia no Palácio do Planalto, as regras de liberação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (  FGTS  ) e do PIS-Pasep. Foi confirmado que os trabalhadores poderão sacar até R$ 500 de cada conta, ativa ou inativa, do FGTS, independentemente do valor do saldo, a partir de […]

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