- 24.09.2019 |
- Por: administrador
ATENÇÃO!!! Proprietários de Imóveis Rurais
Fique atento aos prazos para envio da declaração do ITR. Preparamos um material para você ficar por dentro das principais duvidas relacionadas ao Imposto Territorial Rural (ITR). 1. Quem está obrigado a declarar? Proprietário de imóveis rurais, titulares de domínio útil, possuidores a qualquer título e usufrutuários, tanto pessoas físicas como jurídicas. Quando o imóvel pertencer […]
Ler Mais
- 11.09.2019 |
- Por: administrador
Governo publica nota técnica sobre a simplificação do eSocial
Foi publicada em 09 de setembro de 2019 no Portal do eSocial a Nota Técnica nº 15/2019 (revisada) com os ajustes dos Leiautes Versão 2.5 do eSocial. A referida Nota Técnica (NT) apresenta como objetivo a implantação das “primeiras medidas de simplificação e modernização do eSocial, conforme disposto no art. 9º da Portaria nº 300, de 13/06/2019.” e […]
Ler Mais
- 06.09.2019 |
- Por: administrador
FIQUE ATENTO AOS PRAZOS – CAGED MENSAL
Termina hoje (06/09) o prazo para envio do Cadastro geral de empregados e desempregados (CAGED Mensal), relativos a admissões e desligamento ocorridos em agosto deste ano. O CAGED deve ser enviado ao MTE até o dia 07 do mês subsequente, e caso o mesmo caia em feriados ou finais de semana o prazo deve ser […]
Ler Mais
- 29.08.2019 |
- Por: administrador
Governo quer tirar adicional de 10% de multa do FGTS paga por empresas
O governo quer acabar com o adicional de 10% da multa rescisória sobre o FGTS pago pelas empresas. O adicional foi criado no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC) com a finalidade de bancar o rombo deixado pelos planos econômicos Verão (1989) e Collor I (1990). Hoje, as empresas pagam 50% de multa nas demissões: 40% ficam com […]
Ler Mais
- 29.08.2019 |
- Por: administrador
Empregado que ajuizou ação antes da Reforma Trabalhista não pagará custas processuais
As alterações não incidem em situações anteriores à vigência da lei. 27/08/19 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou um ex-empregado da Spal Indústria Brasileira de Bebidas S.A., de Jurubatuba (SP), do pagamento das custas processuais imposto com base na Reforma Trabalhista. De acordo com o colegiado, o empregado ajuizou ação antes […]
Ler Mais
- 27.08.2019 |
- Por: administrador
Receita informa que é possível retificar a Guia da Previdência Social no e-CAC
Foi implantada em 12.07.2019, no Portal e-CAC, somente para Pessoa Jurídica, a funcionalidade que permite a retificação da Guia da Previdência Social (GPS) de códigos de pagamento da série 2000 para contribuintes que possuem certificado digital ou para seus procuradores, previamente cadastrados na RFB. No fim de julho foram identificados alguns problemas de falta de batimento GFIP […]
Ler Mais