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2019 |
- Por: administrador
Governo abre consultas públicas sobre NRs, programas e regras trabalhistas
Qualquer pessoa pode contribuir com sugestões pelo portal participa.br Com o objetivo de estimular o mercado de trabalho e gerar mais empregos, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia abriu dois processos de consultas públicas para atualizar, simplificar e adequar 87 atos normativos. Assinado pelo secretário especial de Previdência e Trabalho, […]
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2019 |
- Por: administrador
Aviso-prévio indenizado não integra salário de contribuição para o INSS
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a incidência da contribuição previdenciária sobre o aviso-prévio indenizado devido pela White Martins Gases Industriais Ltda. a um mecânico aposentado. Segundo a Turma, a parcela não faz parte do salário de contribuição, pois não se destina a retribuir qualquer trabalho. Recolhimento do INSS A ação foi […]
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2019 |
- Por: administrador
Definida Data para a Substituição do CAGED e da RAIS
A Secretaria de Previdência e Trabalho publicou hoje (15/10/2019) a Portaria SEPRT 1.127/2019, definindo as datas e condições em que as obrigações de prestação de informações pelo empregador nos sistemas CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados e RAIS – Relação Anual de Informações Sociais, serão substituídas pelo eSocial – Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e […]
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2019 |
- Por: administrador
Carteira de Trabalho Digital – o que muda para empregadores e trabalhadores?
Carteira de Trabalho Digital é alimentada com os dados informados pelos empregadores ao eSocial. O Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia publicou a Portaria n° 1.065, de 23 de setembro de 2019, que trata da CTPS Digital, a qual substitui a Carteira de Trabalho e Previdência Social em papel. A Carteira […]
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2019 |
- Por: administrador
Receita disponibiliza abertura de dossiê digital para operações relativas a atos cadastrais no CNPJ
A Receita Federal disponibilizou no Portal e-CAC o serviço de abertura de Dossiê Digital de Atendimento (DDA) para pedidos de inscrição, alteração e baixa de CNPJ, para os contribuintes que possuem certificado digital. A Receita Federal disponibilizou dia 16 de setembro, no Portal e-CAC, o serviço de abertura de Dossiê Digital de Atendimento (DDA) para pedidos […]
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2019 |
- Por: administrador
Governo publica nota técnica sobre a simplificação do eSocial
Foi publicada em 09 de setembro de 2019 no Portal do eSocial a Nota Técnica nº 15/2019 (revisada) com os ajustes dos Leiautes Versão 2.5 do eSocial. A referida Nota Técnica (NT) apresenta como objetivo a implantação das “primeiras medidas de simplificação e modernização do eSocial, conforme disposto no art. 9º da Portaria nº 300, de 13/06/2019.” e […]
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