Regime tributário: como escolher o ideal?

Regime tributário: como escolher o ideal?

A escolha do regime tributário é uma das decisões mais importantes a serem tomadas,aliás, é tão relevante quanto determinar o valor de investimento, estabelecer metas de vendas, reduzir despesas e projetar lucros, entre outros aspectos.

Isso se deve ao fato de que a forma como a empresa é tributada terá um impacto direto em todos os setores do negócio. Muitos empresários desconhecem que estão pagando mais impostos do que o necessário, o que diminui parte dos seus lucros. Por isso, continue lendo e entenda o que é o regime tributário e como escolher o mais adequado a seguir.

Quais tipos de regime tributário existem?

Existem diferentes tipos de regime tributário disponíveis para as empresas no Brasil, sendo os mais comuns o Simples Nacional, o Lucro Presumido e o Lucro Real. Veja as diferenças entre eles abaixo:

Simples Nacional

O Simples Nacional é visto como o regime tributário mais vantajoso para empresas que se enquadram nele. Ele proporciona alíquotas menores e simplifica a agenda tributária dos empreendedores.

Em suma, ele unifica oito tributos em uma única guia de recolhimento, abrangendo PIS, IPI, Cofins, CSLL, ICMS, ISS, Imposto de Renda de pessoa jurídica e, eventualmente, INSS patronal. Para aderir a esse regime, a empresa precisa atender a requisitos como ter um teto de faturamento de até R$4,8 milhões.

Além disso, vale ressaltar que o Simples Nacional beneficia diretamente microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP). Para se enquadrar nesse regime, é necessário atender a certas regras abaixo.

No caso do MEI, o faturamento anual não pode ultrapassar R$ 81.000,00. Para microempresas, o limite de faturamento é de R$ 360.000,00 por ano. Já para empresas de pequeno porte, o faturamento anual pode chegar a R$ 4.800.000,00.

É importante ressaltar que existem algumas atividades específicas que não podem aderir ao Simples Nacional. Isso inclui empresas que atuam com importação e fabricação de automóveis e motocicletas, bem como empresas de loteamento e incorporação de imóveis. Para essas atividades, outros regimes tributários devem ser considerados.

Lucro Presumido

O Lucro Presumido é ideal para empresas com faturamento anual de até R$78 milhões. Nesse regime, os impostos são simplificados, sendo apurados o CSLL e o IRPJ, que são pagos trimestralmente.

Além disso, as alíquotas do Imposto de Renda variam entre 15% e 25% sobre o faturamento, enquanto a alíquota do CSLL é de 9%. O Lucro Presumido também possui obrigações fiscais, como o envio do SPED ICMS-IPI e PIS-Cofins.

Lucro Real

Já o Lucro Real é aplicável a todas as empresas e seu cálculo é feito com base nos lucros efetivos do negócio. A apuração é feita sobre a soma das receitas subtraídas dos custos e despesas, refletindo o lucro real do período de apuração.

As alíquotas do Imposto de Renda e do CSLL são as mesmas do regime do Lucro Presumido. Desse modo, o Lucro Real exige o enquadramento quando o faturamento anual ultrapassa R$78 milhões e envolve obrigações como o envio do SPED ICMS-IPI, ECD, Pis-Cofins Contábil e e-Social.

Como escolher o regime tributário ideal para a sua empresa?

Decidir o melhor regime tributário para sua empresa é uma tarefa complexa que requer uma análise minuciosa e a consulta com uma empresa de contabilidade qualificada. Existem diversos critérios que você deve observar, levando em conta as características específicas do seu negócio e os impactos financeiros de cada regime.

Primeiramente, é importante avaliar a margem de lucro da empresa. Regimes como o Lucro Real podem ser mais vantajosos para empresas com margens de lucro mais altas, enquanto o Simples Nacional pode ser mais propício para aquelas com margens menores.

Outro aspecto são os gastos indiretos da empresa, como despesas operacionais e custos fixos. Assim, o regime tributário escolhido deve levar em conta esses gastos, já que cada regime tem suas próprias regras de dedução e apuração dos impostos.

Também é importante verificar se a empresa tem direito a créditos tributários, que podem ser aproveitados em certos regimes. Isso pode fazer diferença no valor final dos impostos a pagar.

Além disso, é relevante analisar o enquadramento da empresa no último ano calendário e projetar o faturamento para os próximos períodos. É necessário verificar se a empresa se enquadra nos limites de faturamento exigidos para cada regime tributário, como o Simples Nacional e o Lucro Presumido.

Lembrando que a escolha do regime tributário não é fixa e pode alterar ao longo do tempo, conforme a empresa cresce e suas necessidades mudam. Por isso, é importante revisar periodicamente a escolha feita, sempre considerando as características e as metas do negócio.

O que acontece se você escolher o regime tributário errado?

Por fim, a escolha equivocada do regime tributário pode trazer consequências financeiras e legais negativas. Isso inclui o pagamento excessivo de impostos, multas e penalidades, perda de créditos tributários e insegurança jurídica.

É essencial analisar com cuidado e compreender os detalhes de cada regime tributário para evitar esses problemas. Essa análise reduz os riscos, garante o cumprimento das obrigações fiscais e otimiza a carga tributária da empresa.

Por isso, é fundamental ressaltar que consultar uma empresa de contabilidade é crucial nesse processo de decisão. Somente assim, você poderá avaliar todas as variáveis e encontrar a melhor opção para a sua empresa.

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