eSocial: o que é, benefícios e como usar

eSocial: o que é, benefícios e como usar

O eSocial é um sistema desenvolvido pelo Governo Federal do Brasil com o objetivo de simplificar e unificar a prestação de informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais das empresas.

Desde a sua implementação em 2018, ele se mostrou uma ferramenta importante para administrar e cumprir as obrigações fiscais e trabalhistas. Saiba mais sobre o eSocial, seus benefícios e como utilizá-lo de forma eficaz.

O que é o eSocial?

O eSocial é o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Tributárias, criado pelo Governo Federal por meio do Decreto nº 8.373/2014.

Em suma, ele unifica a comunicação dos empregadores com o Governo, abrangendo informações como folha de pagamento, aviso prévio, contribuições previdenciárias, bem como vínculos e outros, em uma mesma plataforma eletrônica.

Portanto, este sistema visa simplificar o cumprimento das obrigações, reduzindo a burocracia de preencher e entregar declarações e formulários separadamente para cada órgão.

O que é eSocial Simplificado?

O eSocial Simplificado é uma versão aprimorada do sistema desenvolvida para simplificar o envio de informações pelas empresas ao Governo Federal. Também chamado de eSocial Simplificado Web, ele permite que as empresas comuniquem o governo sobre questões administrativas de Recursos Humanos, assim como em Medicina e Saúde Ocupacional relacionadas aos funcionários.

O eSocial Simplificado foi feito em colaboração com empresas e entidades representativas, incluindo o Sebrae, a Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom) e o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), entre outros.

Neste sistema, as empresas devem enviar o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) dos colaboradores, incluindo exames admissionais, demissionais e periódicos, que atestam a saúde e capacidade dos trabalhadores.

Também é necessário informar acidentes de trabalho por meio da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) e fornecer informações sobre ausências, como férias e licenças, através do sistema.

Benefícios do eSocial

Simplificação dos processos

O eSocial reduz a burocracia ao unificar as informações em um único ambiente, facilitando a gestão e evitando retrabalhos e erros. Com efeito, torna-se dispensável o preenchimento de formulários separados para diferentes obrigações trabalhistas, uma vez que todas essas informações são centralizadas na plataforma.

Maior transparência

O sistema promove a transparência nas relações trabalhistas, registrando e disponibilizando informações para consulta pelos órgãos governamentais, contribuindo para a redução de fraudes e irregularidades.

Garantia de direitos trabalhistas

O eSocial permite monitorar e fiscalizar o cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias, garantindo assim, o pagamento correto de salários, contribuições previdenciárias e regularidade do FGTS.

Melhoria na gestão de pessoal

O eSocial facilita a gestão de pessoal ao centralizar informações dos colaboradores, permitindo um controle mais eficiente de dados como registros de horários, férias e afastamentos.

Como usar o eSocial?

Para utilizar o eSocial, a empresa deve realizar o cadastro da empresa e dos trabalhadores no site do sistema. Contudo, é preciso obter um certificado digital para garantir a segurança no envio das informações.

Posteriormente, os dados referentes aos eventos trabalhistas, previdenciários e fiscais devem ser enviados dentro dos prazos disponíveis. Aliás, é fundamental revisar as informações e fazer as correções necessárias dentro do prazo.

Além disso, a empresa deve cumprir todas as obrigações trabalhistas e previdenciárias, como o pagamento de impostos, contribuições previdenciárias e FGTS.

Quais são as multas do eSocial para quem não cumpre as obrigatoriedades?

O não cumprimento das obrigações do eSocial dentro dos prazos estabelecidos pelo governo pode resultar em multas e penalidades para as empresas. Dessa forma, abaixo estão listadas as principais multas aplicadas:

1. Não informar a admissão de funcionários até o final do dia antecedente ao início de trabalho:

• Multa de R$ 3.000,00 por trabalhador não registrado.
• Dobrada em caso de reincidência.
• Para micro e pequenas empresas, o valor é de R$ 800,00 por cada colaborador.

2. Não informar o afastamento temporário de colaborador:

• Multa que varia de R$ 1.812,87 a R$ 181.284,63.

3. Não realizar exames ocupacionais e não enviar o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO):

• Multa de R$ 402,53 a R$ 4.025,55 por exame não enviado.

4. Não atualizar as informações cadastrais e de contrato:

• Multa de R$ 600,00 por cadastro desatualizado.

5. Não transmitir a Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT) em até um dia útil (ou imediatamente, em caso de óbito):

• Valor variável entre o limite mínimo e máximo de contribuição ao INSS.

Outras penalidades

• Não comunicar as férias do colaborador resulta em uma multa de R$ 170,00 por férias não informadas.
• Não efetuar o depósito do FGTS, não contabilizar uma parcela de remuneração ou efetuar após notificação resulta em uma multa que varia de R$ 10,64 a R$ 106,41 por colaborador.
• Não informar os dados sobre a folha de pagamento dos empregados até o dia 7 do mês seguinte ao trabalhado acarreta multa a partir de R$ 1.812,87.
• Deixar de transmitir o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) culmina em uma multa que varia de R$ 1.812,87 a R$ 181.284,63.
• Por fim, o não envio ou entrega das informações da Relação Anual de Informações Sociais fora do prazo resulta em uma multa mínima de R$ 425,64, acrescida de R$ 106,40 a cada dois meses de atraso. Aliás, o valor máximo da multa pode chegar a R$ 42.564,00.

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